# Registro público: TRE-MT — 06000025120226110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ab9554c8c9265bd55b6cd213511f7d7b7d40fb80f46f48d7fedc2a9f65599a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T10:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-10T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-02T12:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T08:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T12:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-08T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-09T14:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-10T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T02:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-15T02:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T02:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:01\.253882030Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-09T10:48:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79ab9554c8c9265bd55b6cd213511f7d7b7d40fb80f46f48d7fedc2a9f65599a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000026820266110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748664/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000548320206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246999/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000127420236130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229415/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MT — 06000022720256110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748475/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000126320226130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-TO — 06000118620266270008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227542/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000518720266050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000867820256190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226414/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ