# Registro público: TJRS — 50160842320198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1908a8b248e0a0deda9b242d32acd3079810b01c9cd8ef140dcfa062ae2739fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-22** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T23:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-13T16:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-13T16:26:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-06-27T09:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-26T11:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-04T14:09:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-22T11:04:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-08T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T23:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T16:31:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-26T09:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T11:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T11:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T17:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T16:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T17:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T03:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-22 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.533323034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190408000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1908a8b248e0a0deda9b242d32acd3079810b01c9cd8ef140dcfa062ae2739fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50169388020208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50011791220198210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 08000490620188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSE — 00047770720178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU