# Registro público: TRT1 — 00001769620135010057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99757c073a93f0ff6450b72bf480085127f238a3b1d83a2fb4f8cd93445dac25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-15T08:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-19T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-29T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-22T00:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-22T00:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-22T00:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-22T00:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-08T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-16T00:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-23T12:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-23T12:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T18:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-01T21:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T23:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-20T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-06T00:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-06T00:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-06T00:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-06T00:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-07T13:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-08T02:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T02:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-10T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-15T10:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T16:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T17:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-08T17:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-12T13:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-13T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-19T17:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-21T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-21T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-29T15:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T00:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-03T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-05T13:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-05T13:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33804", "nome": "57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-02-17 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-12 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001876320105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000075220165060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL