# Registro público: TJSP — 00006133920138260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e62bc2d87467ee73818073ed1bd2026df2b941da657db14b31f770797232ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00161520320118130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063384/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000016320128160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653336/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000894820188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJRR — 08001458920218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234135/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001586820198240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211980/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJDFT — 00009425920208070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- [TJAL — 07003035020228020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJPI — 00001934820198180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA DE SIMÕES