# Registro público: TJSE — 00167127320198250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f882ee9a475ca581ed51d2ff8d430e1a6859b3e82ac3f073b80aa51cd47c270c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-01
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-02** —  (TPU )
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Real | Preconceituosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T09:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-02T00:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-29T11:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-16T08:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-16T08:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-02T00:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-28T10:17:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2019-11-12T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T09:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-01T08:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-01T08:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)
- [Outros processos do assunto TPU 12543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Real — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Preconceituosa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00005275220238030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12542, 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [STJ — 00000160620198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194121/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12542, 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00000746120208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12543, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPE — 00000254920208171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJAP — 00015809520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPR — 00348152820218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237810/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 12543, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE
- [TJPE — 00000185020218170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12543, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPR — 00213712820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135653/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12543, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA