# Registro público: TJSC — 50080965920218240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86491d417fa05e90f9ac7052b8728ae456048d62b0b9cb85de04355003884a2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ofensa às forças armadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-03T18:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-03T17:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T17:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T17:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T01:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-23T01:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-28T17:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-05T14:59:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-08-05T14:38:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-07-29T09:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-20T09:26:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-07-02T09:30:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-23T09:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-06-06T23:48:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-28T17:37:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11266](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11266)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ofensa às forças armadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Ofensa às forças armadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T00:48:20\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210528172839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86491d417fa05e90f9ac7052b8728ae456048d62b0b9cb85de04355003884a2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70008804920207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746114/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11266
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70006107920257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348733/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11266
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70001201320217060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026992/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11266
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Auditoria da 6ª CJM
- [TJMRS — 00707200620249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783455/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11266
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSE — 00187127220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783271/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11266
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 86491d417fa05e90f9ac7052b8728ae456048d62b0b9cb85de04355003884a2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)