# Registro público: TRT3 — 00000129820115030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5230e2ea9fe9ae1014ca15915c53bd48e76b512d483c969d7df8019d8eaa3c45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2018-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-12** — Recebimento (TPU 977) > **2013-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-10-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2013-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:44\.594912635Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5230e2ea9fe9ae1014ca15915c53bd48e76b512d483c969d7df8019d8eaa3c45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001902920115030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000950220155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001262020115030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Almenara - [TRT24 — 00242679020245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00011901520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00011786320105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT6 — 00000994620155060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SALGUEIRO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5230e2ea9fe9ae1014ca15915c53bd48e76b512d483c969d7df8019d8eaa3c45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)