# Registro público: TRF5 — 00004380920224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3d3970c50804d2627fbbbcc250e018c38e42a4a53906d970551566ef961ff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-17** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T15:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-16T19:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-04T11:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T12:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-12-01T11:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-12-06T15:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-25T13:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-01T21:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-06-01T17:29:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-06-01T17:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T09:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-06-29T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-29T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-30T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-05T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-06T13:35:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-06T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T07:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-03T16:32:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-04-25T13:57:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-26T10:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T13:57:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-07-06T13:35:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:53\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220913093215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a3d3970c50804d2627fbbbcc250e018c38e42a4a53906d970551566ef961ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002594520224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743589/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJCE — 39116221020148060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30001951520178060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198497/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF5 — 00000882520214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740051/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000365820234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739777/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRT22 — 00004669120135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJGO — 00202556620138090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198048/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Cível
- [TJPI — 00001962220198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 8a3d3970c50804d2627fbbbcc250e018c38e42a4a53906d970551566ef961ff7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)