# Registro público: TJAP — 00002043720248030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f17edb61d13be9e54b04cce68168cb246c769b592d70d97c6740c76d2136771 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2024-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-05** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) > **2024-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-16** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência do MP ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-12T14:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-12T14:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-13T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-22T10:55:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-05-02T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-13T16:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-13T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-16T11:03:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-22T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-29T12:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-05-02T13:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-05-05T17:51:13.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-05-08T13:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-05 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Competência do MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:06:00\.794000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412143232 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f17edb61d13be9e54b04cce68168cb246c769b592d70d97c6740c76d2136771 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00011187220228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJAP — 00015639520198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719059/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - [TJRR — 08015374420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179881/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJAP — 00011166820238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJPR — 00000026820258160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727493/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00000193320078100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS - [TJPR — 00014292820248160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175503/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4f17edb61d13be9e54b04cce68168cb246c769b592d70d97c6740c76d2136771 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)