# Registro público: TRT10 — 00000198820135100020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7d25c61a8f9c3bf67a170ed811ef47e57705ba69b6a35a57be9adf9efb05a35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2026-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-18** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-12-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-08-26T02:19:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-07-07T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-11-18T14:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-11-23T12:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-12-02T11:16:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-24T19:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-26T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-01T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-04-12T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-09-15T15:27:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-11-04T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-11-05T11:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-12-06T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-12-13T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-31T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-15T06:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-15T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-18T08:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-18T14:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-01-31T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2026-03-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-08-26T01:20:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2021-07-12T15:53:12.000Z — Força maior (TPU 275) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-11-18T14:40:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2022-11-23T12:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-01-26T10:34:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-11-04T14:50:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-11-05T11:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-12-13T11:44:48.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-15T06:58:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-15T08:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-12-18T14:07:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7d25c61a8f9c3bf67a170ed811ef47e57705ba69b6a35a57be9adf9efb05a35.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-12-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:16:32\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110020000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7d25c61a8f9c3bf67a170ed811ef47e57705ba69b6a35a57be9adf9efb05a35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00008214620105100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT16 — 00163468020255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJBA — 00004341819958050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT10 — 00001984020135100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00000213420125100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TJBA — 03001226520158050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - [TRT4 — 00014129720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00014111520105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000198820135100020 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a7d25c61a8f9c3bf67a170ed811ef47e57705ba69b6a35a57be9adf9efb05a35 - **SHA-256 do comentário:** 6f4b565d1882b689b7c74b30766c8750ad8edc59c84da138a2f0c59922be2827