{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73774,"origem":"stj","sha256_origem":"c52601656fc8ac7b6e6084a84633f0160dd663f4092a0a170e9d764f372e6396","registro_original":{"id_fonte":"000887993","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"930948","numero_registro":"202402684354","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-10-23","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO\nFLAGRANTE. APREENSÃO DE DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO. INDICATIVOS DE\nENVOLVIMENTO EM UM ESQUEMA MAIOR RELACIONADO AO TRÁFICO DE DROGAS.\nNECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a\ndemonstração da existência da prova da materialidade do crime e a\npresença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a\ndecisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às\nhipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),\ndemonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF\ne STJ.2. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal\nestadual em razão das circunstâncias concretas colhidas do flagrante\n- o paciente foi abordado em um veículo portando drogas, além de\nterem apreendido mais entorpecente na residência, totalizando cerca\nde 530 g de maconha, e uma balança de precisão. Além disso, há\nindicativos de que o paciente estaria envolvido em um esquema maior\ne perigoso relacionado ao tráfico de drogas. Prisão mantida para\nresguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP. Ausência\nde constrangimento ilegal. Julgados do STJ.3. Agravo regimental a\nque se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7ac344cac6648ab468bf0881f0e86a762c209639acf7a5e465391b8c80d4bd1e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}