# Registro público: TJPE — 00000041420218171340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3584404f0e03e7e14562d6188b34afdb6407475e50b68b3f99d0a419f78b412f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-12** — Medida protetiva (TPU 11423)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T09:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T12:15:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]}
- 2021-08-09T11:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-09T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-19T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-06T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T13:39:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-09-17T13:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3584404f0e03e7e14562d6188b34afdb6407475e50b68b3f99d0a419f78b412f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-12 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:07\.812955378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3584404f0e03e7e14562d6188b34afdb6407475e50b68b3f99d0a419f78b412f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000278220238160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066741/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000366520218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJES — 00001604220248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202755/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001267820208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337032/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPI — 00000745920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604014/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJAP — 00002514720208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867245/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJES — 00000147720248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739093/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJAP — 00001984120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736372/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe](https://wikijuridica.com.br/familia/medidas-protetivas-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 22 lista o que o juiz pode aplicar de imediato ao agressor, isolada ou cumulativamente: suspensão de posse ou porte de arma, afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e de testemunhas com distância mínima fixada, proibição de contato por qualquer meio, restrição de frequentar determinados lugares, restrição ou suspensão de visitas aos filhos menores, encaminhamento a programas de recuperação e acompanhamento psicossocial, além de monitoramento eletrônico, incluído mais recentemente no rol.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As medidas que recaem sobre o agressor (art. 22)

- **Âncoras documentais:** medidas, protetivas, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a39418ca8d45f77e96ad5814e47005c074911ea0a5c326fefe3041889f554c1
- **SHA-256 do registro documental:** 3584404f0e03e7e14562d6188b34afdb6407475e50b68b3f99d0a419f78b412f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fmedidas-protetivas-urgencia%2F)

### [Lei Maria da Penha: violência doméstica e proteção](https://wikijuridica.com.br/leis/maria-da-penha/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 15.383, de 9 de abril de 2026, acrescentou um oitavo inciso ao art. 22 da Lei Maria da Penha, transformando o monitoramento eletrônico do agressor em medida protetiva autônoma, aplicável quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A mesma leva de reformas trouxe a Lei nº 15.384/2026, que passou a prever a violência vicária — a violência praticada contra a mulher por meio dos filhos ou de pessoas próximas — como forma de violência doméstica, e reforços que dão às medidas protetivas de natureza cível força de título executivo imediato, dispensando nova ação judicial só para fazer cumprir o que já foi decidido.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os reforços de 2025 e 2026: monitoramento e execução imediata

- **Âncoras documentais:** maria, penha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c24f13c4f10ce2482ff9215101fe1b71f52a22156ffdb21031f8260590b59d37
- **SHA-256 do registro documental:** 3584404f0e03e7e14562d6188b34afdb6407475e50b68b3f99d0a419f78b412f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fmaria-da-penha%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000041420218171340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3584404f0e03e7e14562d6188b34afdb6407475e50b68b3f99d0a419f78b412f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3584404f0e03e7e14562d6188b34afdb6407475e50b68b3f99d0a419f78b412f
- **SHA-256 do comentário:** 803eaa2fc2bdbc1c9fc22b5908fd0fe7afad862cd904fa03cdae242c317dde4e