# Registro público: TRF5 — 00002562220244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42af056fbb458a9c3c03d38a7df879884d8e6f7f3a2b57133f3324c07123eca2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-27 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-13** — Documento (TPU 581) > **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-02** — Mérito (TPU 12200) > **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-18** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-03-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Inativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-27T14:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-27T15:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-27T15:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-12-02T13:48:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-12-02T16:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-10T20:49:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2025-01-13T08:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-30T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-30T00:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-17T10:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T12:37:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-04-02T19:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-07T16:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-13T14:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-13T14:17:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-13T14:17:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-27T15:36:45.000Z — Liminar (TPU 792) - 2025-03-17T10:55:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2025-04-02T18:24:29.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-05-13T14:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-10 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-02 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:32\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241127142930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42af056fbb458a9c3c03d38a7df879884d8e6f7f3a2b57133f3324c07123eca2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000573420234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722006/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05001409520204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623990/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TJPR — 00208923520258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295118/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - [TRF5 — 00000232820254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [STJ — 00004376720078160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170885/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF1 — 00002455820144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154820/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 03ª - Manaus - [TRF2 — 00321693420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00238629120174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114818/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 42af056fbb458a9c3c03d38a7df879884d8e6f7f3a2b57133f3324c07123eca2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)