# Registro público: TRF6 — 00017455720144013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e1539ea1a112ef6063e32d4eabfd284706aaa16108653e9f86704f70dfb251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-29T19:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-20T10:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-26T18:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-26T19:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-24T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-09T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T17:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T17:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T17:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T11:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-01T09:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T18:52:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-18T10:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T10:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T18:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T10:09:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-09-30T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-21T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T17:59:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-10T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T09:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:52:59\.703060606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-28T15:39:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 85e1539ea1a112ef6063e32d4eabfd284706aaa16108653e9f86704f70dfb251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00305751820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769032/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF6 — 00534752420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396743/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 50115969120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00100141220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742995/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF5 — 05046697820174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528089/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 02312941220218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519981/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF5 — 05044068620164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05043043020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508602/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Relatoria Turma Recursal