# Registro público: TJSP — 00008888120098260283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-12T11:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-13T12:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-16T10:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-17T11:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T11:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T09:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-18T13:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-18T13:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-19T09:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-20T11:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T11:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-22T09:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-31T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-04T09:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-04T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-04T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-05T15:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T16:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-10-20T14:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-20T14:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-21T09:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-22T15:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T09:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-02-10T16:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T16:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-11T08:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-19T09:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-19T09:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-23T09:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-24T16:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-24T16:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-26T09:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-29T15:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T15:36:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T09:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-05-05T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T12:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-06T09:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2011-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2011-09-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2011-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2011-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2012-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2012-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2012-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2012-08-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2012-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2012-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2012-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2012-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2013-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T05:05:08\.981954269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090212103853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008888120098260283 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITIRAPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8a2b19e4d980e9816b9fb92295fb9571f4f64477dd010b8b185e58da628f5bf
- **SHA-256 do comentário:** ae292ee0cba7695ea8e34966f40c8a4db51714aa97cadd0d24696f12ac156599