# Registro público: TRT3 — 00000128720135030183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c90b9f0a4c3d141120a7441f0097dd9a14903846596832e90281d2f0cbfaa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-27
- **Último ato com data válida:** 2014-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-01-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-12-27** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Família | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Salário Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:14\.769400561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 71c90b9f0a4c3d141120a7441f0097dd9a14903846596832e90281d2f0cbfaa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001538820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00242510920195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000692320215050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT10 — 00001984320185100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00002154020165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000979320165120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00005664420105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00011092720125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO