{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73799,"origem":"stj","sha256_origem":"5410b139b9209499a1e0b51dd89d36ae1c6abdaa093a8e75958dd89c190dc38a","registro_original":{"id_fonte":"000888018","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2392558","numero_registro":"202302102520","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. PARCIAL\nACOLHIMENTO.\nI. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos por embargantes\ncontra acórdão que desproveu agravo regimental em agravo em recurso\nespecial, envolvendo corrupção passiva e associação para o tráfico\nde drogas.\n2. O embargante alega omissão no julgamento de seu agravo\nregimental, enquanto a embargante aponta omissões e contradições no\nacórdão, especialmente quanto ao dissídio jurisprudencial e à\nviolação ao art. 71 do CP.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse houve omissão no julgamento do agravo regimental do embargante e\nse as alegações de omissões e contradições da embargante são\nprocedentes.\nIII. Razões de decidir4. Constatou-se omissão quanto ao exame do\nagravo regimental do embargante, que foi interposto de forma\nconcomitante com outro recurso, razão pela qual passa-se à sua\nanálise para negar provimento.\n5. As alegações da embargante não configuram omissões ou\ncontradições, pois o acórdão embargado abordou todas as teses\ndefensivas, e a revisão das conclusões demandaria análise de prova,\nvedada pela Súmula 7 do STJ.\n6. A ausência de cotejo analítico adequado inviabiliza o\nconhecimento do recurso especial por dissídio jurisprudencial.\nIV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração parcialmente\nacolhidos em relação ao embargante Marcos Oliveira de Carvalho para\nnegar provimento ao seu agravo regimental.\nTese de julgamento:  \"1. A omissão no julgamento de agravo\nregimental deve ser sanada para análise do mérito. 2. A ausência de\ncotejo analítico inviabiliza o conhecimento do recurso especial por\ndissídio jurisprudencial.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 619; CP, art. 71.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no AREsp 1.341.923/PB,\nMin. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 04.12.2018; STJ, AgRg no\nAREsp 2.137.846/SP, Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado\nem 07.03.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher\nparcialmente os embargos em relação ao embargante Marcos Oliveira de\nCarvalho para negar provimento ao seu agravo regimental, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay Neto e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"871c51e12a5eb318d8d8b09716cb32b1a078dddcbade5c0e102bf6d219dc634c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}