# Registro público: TRE-GO — 00006804720166090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bccb9b849f8332c1cda172d06d741a3544ba04628a1f81364c15342d7e4cbca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T12:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-15T12:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T02:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-07T12:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-12T05:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T03:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-14T03:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T02:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T01:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T04:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T05:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T02:19:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-25T02:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T06:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T05:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-13T03:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005549420166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738153/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006163720166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738150/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000419220176090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737901/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina