# Registro público: TRE-RO — 06000285820206220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d84e78636193396672507d1daa24bbad7b36202ac850308b88c93e604b61634

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T18:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T15:28:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T01:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T11:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T09:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T13:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T13:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T13:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-08T01:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T03:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T03:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T15:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T18:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T10:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T14:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T17:47:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T15:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T15:48:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T18:46:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T18:46:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T19:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T19:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15628", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 no assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-14 para o assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000277320206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733002/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000016720266070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369395/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-BA — 06000498920246050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107525/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000055020226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000065920226220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397524/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-GO — 06000384720206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000215320206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446307/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-SP — 06000214920246260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438692/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA