# Registro público: TJRS — 50028662620198210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 534018afec8f9782bf8df09bb8fe3a67570687e7cd3275604e1f80f9a1c4c45b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T21:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-28T16:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-26T16:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T21:28:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-01T21:33:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-01T16:05:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-01T16:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-26T16:03:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-25T14:23:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-25T13:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-21T15:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00003087920198210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Vara Judicial - Tupanciretã
- [TJAL — 05022881820078020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
- [TJSE — 00072491520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07008095620188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07002092020198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJES — 00000147220258080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 2ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 3ª VARA CRIMINAL