# Registro público: TRE-SP — 06000022420206260280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef0246de7962d8ce7ee4a72f42f9007a671f37815684bf25aeff7a0ba6e1aa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T21:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-04-07T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-04-13T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-04-13T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T11:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-05-07T00:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-05-07T00:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-05-07T13:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-04T21:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-04-13T14:11:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-04-15T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T16:22:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2020-05-08T16:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000437920206050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745648/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000561820196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070708/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000736320226190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000736720246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744682/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000096320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000739120206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743113/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-MG — 06000095720206130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740111/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-SP — 06000234520246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739587/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA