# Registro público: STJ — 904842

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-16
- **Publicação:** 2024-10-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73822.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61e0e185ada3ec74f0e7533be0587268aa718f38d25103283cfe09e5f0d481cc

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO (ESTÁTUA
BORBA GATO). ACESSO INDEVIDO A CELULAR. PRECLUSÃO. TESE NÃO
EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIPICIDADE MATERIAL.
INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é
providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade
e pertinência da prova produzida.
- **Item 2 (texto oficial):** Hipótese em que a defesa não questionou sobre a quebra da cadeia
de custódia durante a instrução processual, operando-se a preclusão
- **Item 3 (texto oficial):** Inviável o acolhimento da tese de atipicidade material da diante
da ofensividade e periculosidade da ação.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO (ESTÁTUA
BORBA GATO). ACESSO INDEVIDO A CELULAR. PRECLUSÃO. TESE NÃO
EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIPICIDADE MATERIAL.
INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é
providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade
e pertinência da prova produzida.
2. Hipótese em que a defesa não questionou sobre a quebra da cadeia
de custódia durante a instrução processual, operando-se a preclusão
3. Inviável o acolhimento da tese de atipicidade material da diante
da ofensividade e periculosidade da ação.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Ribeiro Dantas.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 61e0e185ada3ec74f0e7533be0587268aa718f38d25103283cfe09e5f0d481cc
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Cadeia de custódia: a integridade da prova criminal](https://wikijuridica.com.br/glossario/cadeia-de-custodia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. A definição está no art. 158-A do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A definição legal trazida pelo Pacote Anticrime

- **Âncoras documentais:** cadeia, custodia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5359301659a8678a60978f18e5c6f05476d76fa64ed50a1abe7ccce286148859
- **SHA-256 do registro documental:** 61e0e185ada3ec74f0e7533be0587268aa718f38d25103283cfe09e5f0d481cc
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcadeia-de-custodia%2F)