# Registro público: TRF2 — 00035634320194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 03 - **Classe:** Mandado de Segurança Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc6a1bdd42c3cd800bfbe23e94cf9a31026abcbb3a17f0fdfee084098e634ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-01-22** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-22T16:16:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-03-04T16:20:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-05-22T11:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dc6a1bdd42c3cd800bfbe23e94cf9a31026abcbb3a17f0fdfee084098e634ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:13:01\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190925195900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1dc6a1bdd42c3cd800bfbe23e94cf9a31026abcbb3a17f0fdfee084098e634ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00006863320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756877/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3628 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - [TJES — 00002056920178080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRF2 — 00000252020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754788/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3628 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - [TRF2 — 00006107220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753987/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3628 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 03 - [TJPA — 00004587920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJGO — 00253463920208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJRR — 08047182420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298353/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 3628 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Embargos de Terceiro Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 03 / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534 - **SHA-256 do registro documental:** 1dc6a1bdd42c3cd800bfbe23e94cf9a31026abcbb3a17f0fdfee084098e634ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00035634320194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Criminal” e “Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 03”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1dc6a1bdd42c3cd800bfbe23e94cf9a31026abcbb3a17f0fdfee084098e634ca - **SHA-256 do comentário:** 68373339b55c579d092187f01c3f63ca864525afbd1f7e8624ed950390e728a3