# Registro público: TJAP — 00001979120198030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa83b0d62ea4435ed9ab353ed98e352951a9522be50fcafc9c38f983ba6aa20f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21 - **Último ato com data válida:** 2025-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-03** — Documento (TPU 581) > **2025-10-16** — Documento (TPU 581) > **2025-10-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-10** — Petição (TPU 85) > **2025-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-09-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito | Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-02T09:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2019-02-21T12:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2019-02-21T17:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 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2019-10-15T12:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2019-11-19T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2019-11-27T16:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2019-11-27T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2019-12-06T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2019-12-11T16:35:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2020-01-23T17:11:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2020-01-23T17:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2020-02-18T12:57:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2020-02-18T19:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2020-02-18T20:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-11-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-10-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:20:04\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190221121001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa83b0d62ea4435ed9ab353ed98e352951a9522be50fcafc9c38f983ba6aa20f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002822920168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJAP — 00015547120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719444/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 4960, 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRO — 00048126720128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00001702320098110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJRO — 00026938320108220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMT — 00000320819958110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJES — 00000115820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJRR — 07001562120128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960, 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** fa83b0d62ea4435ed9ab353ed98e352951a9522be50fcafc9c38f983ba6aa20f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501 - **SHA-256 do registro documental:** fa83b0d62ea4435ed9ab353ed98e352951a9522be50fcafc9c38f983ba6aa20f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fa83b0d62ea4435ed9ab353ed98e352951a9522be50fcafc9c38f983ba6aa20f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** fa83b0d62ea4435ed9ab353ed98e352951a9522be50fcafc9c38f983ba6aa20f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)