# Registro público: TRT5 — 00000083920235050023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5d6190c114a77e5074926e97a8946ee3502745c887394555a4489f301833ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T21:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-24T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-25T14:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-25T18:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-31T09:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-02T22:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-03T07:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-07T01:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-07T01:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-09T01:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-09T01:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-09T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-09T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-11T01:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-11T01:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-11T01:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-11T01:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-14T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-17T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-02T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-02T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-25T18:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-09T12:56:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-23T01:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-24T07:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-24T08:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000347420205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955860/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT5 — 00000549720235050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT6 — 00000892020205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159410/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / OLINDA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000269020235050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217888/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT9 — 00000703520225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158131/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT22 — 00004631820225220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157616/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000891620235060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157055/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / GOIANA - 01A VARA