{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73840,"origem":"stj","sha256_origem":"d3f15c50327a922748a44ad358c8129237278c0d93a5952f83a0ef766cd85e3a","registro_original":{"id_fonte":"000888104","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"922593","numero_registro":"202402202610","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO\nABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REITERAÇÃO DE PRETENSÃO\nEXAMINADA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de\nJustiça, não se acolhe a estratégia defensiva de utilização do\nhabeas corpus como opção derradeira após o insucesso da pretensão no\nâmbito do recuso próprio.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9d665b1e42cfd4db9d53a8336a221c0ad5545570d713ffc6603940915fecf19e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}