# Registro público: TJBA — 00036212620188050271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 960b14b5f919d8d570e4b5d195828f2a89e49a85cc82c38975f8e5df780a4536 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-06** — Mandado (TPU 106) > **2019-01-25** — Mandado (TPU 106) > **2019-01-17** — Mandado (TPU 106) > **2018-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-28** — Mandado (TPU 985) > **2018-11-28** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Raça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-23T09:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}} - 2018-10-23T09:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}} - 2018-10-26T12:51:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T22:38:00\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181023092011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 960b14b5f919d8d570e4b5d195828f2a89e49a85cc82c38975f8e5df780a4536 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00034593120188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJAM — 00000053020258043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA - [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJBA — 00040222520188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJBA — 00038932020188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA - [TJMS — 00002355120238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª Vara Criminal - [TJAP — 00035016120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJGO — 00206095020188090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245700/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)