# Registro público: STJ — 924034

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-16
- **Publicação:** 2024-10-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73846.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e43de1ee12bad231539e36e9892a660042155193af1955fa34d1f2d6b2c3a82

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem
requerida, imputando ao paciente crimes de homicídio, lesão
corporal, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa
alega desproporcionalidade da prisão preventiva e propõe medidas
cautelares alternativas.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão
criminal e se há flagrante ilegalidade na prisão preventiva do
paciente.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O habeas corpus não pode substituir recurso próprio, salvo em
casos de flagrante ilegalidade.
4. A prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da
conduta e risco de reiteração delitiva. Prática dos crimes de
homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas e associação para o
tráfico.
5. Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva
quando presentes os requisitos legais.
6. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a
ordem pública.
IV. DISPOSITIVO
7. Agravo regimental desprovido.

## Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, LESÃO
CORPORAL, TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO INFRACIONAL.
RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem
requerida, imputando ao paciente crimes de homicídio, lesão
corporal, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa
alega desproporcionalidade da prisão preventiva e propõe medidas
cautelares alternativas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão
criminal e se há flagrante ilegalidade na prisão preventiva do
paciente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O habeas corpus não pode substituir recurso próprio, salvo em
casos de flagrante ilegalidade.
4. A prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da
conduta e risco de reiteração delitiva. Prática dos crimes de
homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas e associação para o
tráfico.
5. Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva
quando presentes os requisitos legais.
6. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a
ordem pública.
IV. DISPOSITIVO
7. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 2e43de1ee12bad231539e36e9892a660042155193af1955fa34d1f2d6b2c3a82
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)