# Registro público: TJSE — 00322569820158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69653ec74152fcfcab7abd71bbbe91e003c02846d11f0916499eed14474d29f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2016-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T11:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-11-09T13:13:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-05-13T09:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T11:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T08:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T13:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T11:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T21:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T11:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T08:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-31T10:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-23T12:36:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-03-23T09:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T11:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09T13:14:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-06T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-06T07:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-03T12:39:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T12:37:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-28T08:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T09:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T08:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-23T11:26:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-21T08:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T07:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T07:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-19T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T12:20:28.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2015-10-16T11:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T08:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T08:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T10:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-09 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-17 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:49\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151014120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69653ec74152fcfcab7abd71bbbe91e003c02846d11f0916499eed14474d29f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00171826720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750414/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015822220138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSE — 00395908120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750005/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL