# Registro público: TRF5 — 00000969020254059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f7d286fd361022c05cd8b28b8617aba54d9621ebff4a2837dfa0e4b22b24bec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão | Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-12T23:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-13T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-17T14:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T01:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T02:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T15:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-06-18T15:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-07-03T20:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}]}
- 2025-07-10T23:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral Criminal", "valor": 244}]}
- 2025-07-21T11:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-17T13:21:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2025-08-07T10:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f7d286fd361022c05cd8b28b8617aba54d9621ebff4a2837dfa0e4b22b24bec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-17 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-18 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-18 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Petição; suspeição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-10 — Petição; Recurso Eleitoral Criminal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:00:51\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250512231736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f7d286fd361022c05cd8b28b8617aba54d9621ebff4a2837dfa0e4b22b24bec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04492495120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4846, 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00128384620234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775914/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00002863320174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698513/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF5 — 00000106320244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865145/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001659620244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830016/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00355694120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167948/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJPR — 00977082920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135526/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER
- [TRF2 — 00014176820154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856723/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4846
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete da Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** d6000ca38993b8fe83d3f31d6d38443603da391f09da94f40b92e99a8299ccda
- **SHA-256 do registro documental:** 9f7d286fd361022c05cd8b28b8617aba54d9621ebff4a2837dfa0e4b22b24bec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000969020254059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Sustação/Alteração de Leilão | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f7d286fd361022c05cd8b28b8617aba54d9621ebff4a2837dfa0e4b22b24bec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f7d286fd361022c05cd8b28b8617aba54d9621ebff4a2837dfa0e4b22b24bec
- **SHA-256 do comentário:** a9464a1486ffec1d33ed7e10db4c71ca21326a2c18f082ec49176d3d72db782c