# Registro público: TJRS — 50078854620188210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128f192f324d30e9687eb41ed9cfa0a8e1cefc9d05ccc7a15c2004901a5ee6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T16:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T01:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T22:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T21:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T17:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T17:04:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2018-04-09T13:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-25T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T12:19:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2018-07-09T11:40:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-13T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-20T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-14T14:25:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-06-10T10:53:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-04T14:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T16:14:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-12-12T18:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-13T11:28:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-09T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T14:15:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-13T14:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T21:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T17:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T15:06:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-25T14:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T15:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T15:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T12:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-18T16:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T17:19:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-20T09:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T13:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T16:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T16:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T12:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-23 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-09 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-14 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-10 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-30 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.523130621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 128f192f324d30e9687eb41ed9cfa0a8e1cefc9d05ccc7a15c2004901a5ee6b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50161059620198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00431628520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJRS — 50151307420198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00001172520118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00105339020118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJAP — 00021584020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM