# Registro público: TJAL — 00003664620088020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11a43c5fdefb93aa9ec2f1cb4d8c67d70c3abba12e26f39168f1e96f067f2935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T14:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-06T12:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T13:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T09:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T15:19:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-02-22T08:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-22T08:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-22T08:58:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-10T08:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T08:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-31T09:58:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-12-04T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T13:27:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-23T13:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T09:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-31T19:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-24T14:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-25T13:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-31T11:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-31T12:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-31T12:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T12:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-07T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-15T12:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T12:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-24T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T11:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T08:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-05T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}
- 2008-11-06T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}
- 2008-11-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}
- 2008-12-02T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}
- 2008-12-17T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}
- 2008-09-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6550", "nome": "Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-05-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004496820098020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00006927020118020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 05015362320088020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / NITEROI I JUI ESP CRIM