# Registro público: TJES — 00000149219998080010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bfea9da6be048cea506c906e65c4a8a85c77e81b9694bb921559fe239bd5e444 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:10:13\.590422121Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990727000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bfea9da6be048cea506c906e65c4a8a85c77e81b9694bb921559fe239bd5e444 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001415520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731242/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00001410720138080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698117/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJAM — 00000077120008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00000074719958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000092219928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421054/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70076693220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70195016720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJMT — 00003637520168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413592/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** bfea9da6be048cea506c906e65c4a8a85c77e81b9694bb921559fe239bd5e444 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)