# Registro público: TJAC — 05000945920158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da infância e Juventude
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 179c2f97781a3953c024a1daebbc8f0fbc1ad65577fe33999bb5c007e5c690bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-02
- **Último ato com data válida:** 2015-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-04-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-04-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-04-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-06T08:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-02T17:16:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-07T09:44:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "desaforamento", "valor": 28}]}
- 2015-04-06T15:26:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "desaforamento", "valor": 28}]}
- 2015-04-02T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-02T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-02T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-02T17:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-02T17:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-02T17:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-02T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-02T17:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-02T17:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-07T09:44:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-04-07T09:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-15T10:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T10:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-15T09:25:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-04-16T10:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-15T17:29:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Redistribuição; sorteio; desaforamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — Redistribuição; sorteio; desaforamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-07 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-15 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:22:56\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150402080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 179c2f97781a3953c024a1daebbc8f0fbc1ad65577fe33999bb5c007e5c690bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00053274120088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765507/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00023454420148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730159/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 3ª Vara Criminal
- [STJ — 00004362920188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00091794920038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [STJ — 00004350920158190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025655820048260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da infância e Juventude / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL