{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73868,"origem":"stj","sha256_origem":"e60d83bf7111a1bafc1573a06c91464cbc47c6eb6a24ba1a2152213828669ba3","registro_original":{"id_fonte":"000888132","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"935303","numero_registro":"202402943470","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA\nCONDUTA. CONTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão\npreventiva de paciente acusado de estupro de vulnerável. A defesa\nalega ausência de requisitos para a custódia preventiva e requer a\nrevogação da prisão.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade na\nmanutenção da prisão preventiva do paciente.\nIII. Razões de decidir\n3. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso\npróprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.\n4. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos\nque indicam gravidade concreta, não havendo contrariedade à\njurisprudência.\n5. A contemporaneidade da custódia preventiva é verificada pela\nnecessidade no momento de sua decretação, independentemente do tempo\ndecorrido desde o fato criminoso.\n6. A análise de ofício não revelou flagrante ilegalidade que\njustificasse a concessão da ordem.\nIV. Dispositivo\n7. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"557ba121e10410d5c2dec837395f7e3a4e16b6585e620bccbbb5aaad5e94421b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}