# Registro público: TJPE — 00000040220138171370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaf9c21848fa146f88a73aec9961f955117e631b5cf09b5d3f578f40aa03ccb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-06-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T16:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-03T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-14T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-14T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-15T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-25T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-11T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-31T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-31T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-31T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-05T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2013-12-03T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-01-21T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-21T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-21T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-21T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-31T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-31T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-15T11:09:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-23T12:04:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-12-07T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-09T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T14:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-25T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T10:01:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-05-08T11:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-11T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T16:02:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-01-22T06:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-24T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T13:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-13T13:36:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-12-14T07:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T07:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-12T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T09:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-18T09:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-05 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-15 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-23 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-18 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPR — 00000095220198160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000119020158171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJES — 00001024320178080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJAP — 00015332920208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00007309120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00000755520128110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR