# Registro público: TJAL — 07003427720218020203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-16** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T11:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-16T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-16T13:01:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-24T11:23:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-12-02T07:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-18T08:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-25T13:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T02:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T17:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T23:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-28T17:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-18T12:08:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-02-18T12:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-18T12:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-18T14:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-21T11:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T22:08:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-21T22:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-01T19:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-24T11:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-06T14:23:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-07-06T19:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-07T12:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-05T13:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-05T13:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-05T13:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-05T10:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-04T12:36:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-05-04T12:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-23T07:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-22T22:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T22:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T22:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:30:31\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211201192424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07060405920198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJRJ — 00012121720188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07005423420198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07003427720218020203 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5f7742cac7120fc6ce3a137fc2318e106a578ea43bf289f12d576b25bba9037
- **SHA-256 do comentário:** 13089cf96da042dae08d18dd4dcdd60fd3a9abd631eda66cf34c91d1129eeee5