# Registro público: TJES — 00000152820068080044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA TERESA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b50d8db604de978220bb72b9e4c83bc8ab8b590621d6b03e81cbb5566f5726a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extorsão ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b50d8db604de978220bb72b9e4c83bc8ab8b590621d6b03e81cbb5566f5726a3.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:56:45\.631060514Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b50d8db604de978220bb72b9e4c83bc8ab8b590621d6b03e81cbb5566f5726a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001902620138080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 2ª VARA - IUNA - [TJES — 00001269020228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJDFT — 00443483520138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJES — 00000935520218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJPB — 00008260220138150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única de Taperoá - [TJMT — 00004139120188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJGO — 00233829720168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJRN — 00233978320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 10ª VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000152820068080044 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SANTA TERESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000152820068080044; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b50d8db604de978220bb72b9e4c83bc8ab8b590621d6b03e81cbb5566f5726a3 - **SHA-256 do comentário:** 381eed50d3ba811550a93afd5640de85eb10be67a93a2a643926f14ca9855e8f