# Registro público: TJPE — 00000040920258173010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca880c3d5b939cdc1ef6c962f2e9b2a05863049426a237191c899054422800de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T16:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-01-06T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-04-08T08:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-04T06:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-05T05:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-27T00:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-27T16:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-09-08T19:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-09-08T19:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-10-01T17:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-10-02T11:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-28T10:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-02-09T12:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-03-06T07:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-07-08T06:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-06T05:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-06T05:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-09-10T04:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-09-10T04:38:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-24T02:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-26T02:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-07-24T09:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-04T06:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-08-04T06:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2025-12-16T19:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-22T07:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}
- 2026-01-22T07:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7017", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca880c3d5b939cdc1ef6c962f2e9b2a05863049426a237191c899054422800de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T23:56:40\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca880c3d5b939cdc1ef6c962f2e9b2a05863049426a237191c899054422800de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 1ª VARA CIVEL
- [TJAM — 00000383020178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPE — 00000049220208173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000023420198173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374685/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJAM — 00000382520258045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJAM — 00000381620138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJES — 00001684320158080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** cce065275e6569810fead37192fb4467ead3da98d5c0b1d3ac8f1b9496779de9
- **SHA-256 do registro documental:** ca880c3d5b939cdc1ef6c962f2e9b2a05863049426a237191c899054422800de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040920258173010 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca880c3d5b939cdc1ef6c962f2e9b2a05863049426a237191c899054422800de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca880c3d5b939cdc1ef6c962f2e9b2a05863049426a237191c899054422800de
- **SHA-256 do comentário:** 3e3cacc8697469d4864f74f2d868bc87981c498c2f3747336e20cac3d4c5a70e