{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73896,"origem":"stj","sha256_origem":"4171a612b6426897d977c561a0686cfb7cc6763439fe30eb88541e5eae6f8305","registro_original":{"id_fonte":"000888160","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"923402","numero_registro":"202402248263","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO.\nBUSCA DOMICILIAR VÁLIDA. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO\nPRINCÍPIO DE SERENDIPIDADE.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"Segundo a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio da\nserendipidade), admitida pela jurisprudência desta Corte,\nindependentemente da ocorrência da identidade de investigados ou\nréus, consideram-se válidas as provas encontradas casualmente pelos\nagentes da persecução penal, relativas à infração penal até então\ndesconhecida, por ocasião do cumprimento de medidas de investigação\nde outro delito regularmente autorizadas, ainda que inexista conexão\nou continência com o crime supervenientemente encontrado, desde que\nnão haja desvio de finalidade na execução das diligências das quais\nse originaram os elementos probatórios\" (AgRg no HC n. 861.941/SP,\nrelator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 4/12/2023,\nDJe de 11/12/2023).\n2. No caso, os policiais estavam averiguando uma denúncia de roubo\nde carga e foram até a casa do paciente, o qual autorizou a entrada,\ne encontraram um veículo furtado, a caracterizar encontro fortuito\nde provas, restando validada, desta forma, a diligência policial.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"63d046d916cf5aff9002b65206bf07790ce196a90358692aa7807d26e614fd6a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}