# Registro público: TSE — 06004580820196140000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a02d7ced9f01bc4c939e8b7115f420c7560119cff416e366c1c3e4ac4a2cf59f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-18** — Documento (TPU 581) > **2020-05-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-09T14:23:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-18T11:02:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-29T15:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-29T15:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-09T14:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-13T20:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-15T21:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-16T16:48:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-06-12T11:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-23T18:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-23T18:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a02d7ced9f01bc4c939e8b7115f420c7560119cff416e366c1c3e4ac4a2cf59f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.504603078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-29T15:06:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a02d7ced9f01bc4c939e8b7115f420c7560119cff416e366c1c3e4ac4a2cf59f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06011171620246190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019377/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001601920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401187/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06010998420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009404/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06010776620246060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918633/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001896920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336085/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06001238920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06004580820196140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a02d7ced9f01bc4c939e8b7115f420c7560119cff416e366c1c3e4ac4a2cf59f - **SHA-256 do comentário:** 570cc94cccdf2fc48196dd5fbb5a86254d7509aa01b60c405721b5decd29be85