{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73922,"origem":"stj","sha256_origem":"80675b3b1e0329083685c07a982a0e73b5bb63c960f2d6663ff7d7f5530ba99d","registro_original":{"id_fonte":"000888213","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"931753","numero_registro":"202402735303","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO PESSOAL.\nNULIDADE.  OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES DE AUTORIA APTAS A\nFUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que presentes\nelementos de prova independentes e suficientes a demonstrar a\nautoria do delito, a existência de vício no procedimento de\nreconhecimento pessoal não conduz à imediata absolvição.\n2. No caso em análise, ainda que se repute nulo o reconhecimento\npessoal, as instâncias ordinárias afirmaram a existência de provas\nsuficientes a fundamentar a condenação. Em especial a prova a prova\ntestemunhal, auto de reconhecimento de objetos, laudos de\nmonitoramento da tornozeleira eletrônica, depoimento da vítima e\nrelatórios de investigação.\n3. Agravo Regimental no habeas corpus desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"98619834d4d39486786c529f7d6d5bda8df3bedcad7ed6aabb7ed25343d2bd2c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}