# Registro público: TJSE — 00392293520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 170eff40bf4311c39d672d3af43286bcf0f9cd2552aebe5e87ee7ce728332f0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Documento (TPU 581) > **2017-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Petição (TPU 85) > **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-07** — Petição (TPU 85) > **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-13T08:55:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-07T08:17:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-23T20:07:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-11T22:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-22T19:42:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2016-10-22T10:24:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-21T17:39:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-07T07:31:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-07T07:31:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-07-14T07:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T09:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T07:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T07:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T07:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T19:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T01:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T13:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T08:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T09:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T11:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T11:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T12:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T12:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-26T11:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-22T19:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T08:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-04T17:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T20:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T13:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T10:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T08:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T07:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T08:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T08:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T08:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T08:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T10:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T09:58:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-22T14:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/170eff40bf4311c39d672d3af43286bcf0f9cd2552aebe5e87ee7ce728332f0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-10-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-22 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-07-10 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-22 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:22:35\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161006120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 170eff40bf4311c39d672d3af43286bcf0f9cd2552aebe5e87ee7ce728332f0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00392293520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 170eff40bf4311c39d672d3af43286bcf0f9cd2552aebe5e87ee7ce728332f0f - **SHA-256 do comentário:** 710a87ba29fe6df9d1d9b6da3a926608bd75b029d1377b9f3aaf5cb4fe6bcf10