# Registro público: TRE-GO — 00005392820166090007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4708475a2f7da69d06a2c0059a81ee0b1c4df23ece62f0ce9160d80d2575cd8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10 - **Último ato com data válida:** 2019-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-25** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-25** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-12** — Documento (TPU 581) > **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-25T01:16:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-25T04:36:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-10T01:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-04-28T04:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-12-12T05:41:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-02T04:40:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-22T03:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-14T04:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-30T02:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-04T12:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T01:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-14T03:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-25T01:33:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4708475a2f7da69d06a2c0059a81ee0b1c4df23ece62f0ce9160d80d2575cd8c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:38\.113581793Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161010133933 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4708475a2f7da69d06a2c0059a81ee0b1c4df23ece62f0ce9160d80d2575cd8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00008078220166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739503/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TRE-CE — 06001718420206060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-RS — 00005465520126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069182/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00007359520166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS - [TRE-GO — 00000346720166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - [TRE-RS — 00005438120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00005262120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069054/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00001585120186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005392820166090007 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4708475a2f7da69d06a2c0059a81ee0b1c4df23ece62f0ce9160d80d2575cd8c - **SHA-256 do comentário:** 7d74d4b8d50241281ed09756424fe0407ddf51587870d3b39f117ad040e57062