# Registro público: TRF4 — 00000815720024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a3c4ebcddaeb2e48ea52b6bf7060af4d2ee3600cf5f8369391419dff6b63958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-29** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T17:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T17:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-01T00:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-29T17:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-06-27T17:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-06-18T18:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-03-19T16:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-06-20T20:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-28T18:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-22T17:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-18T18:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-20T18:11:08.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-03-02T15:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T17:04:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-29T19:13:15.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-29T17:39:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T14:40:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-27T15:47:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-13T18:51:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-18T11:49:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-11-06T20:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-18T19:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-27T13:20:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-28T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-27T17:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-25T17:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-22T11:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-07T16:02:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-11T17:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-22T11:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-29T18:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-13T10:30:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-04-23T18:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-18T17:57:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-01-23T18:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-05-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-20 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 no assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00001038620004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742252/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF3 — 00586079819924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373658/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00001396020024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00000382320024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara