{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73952,"origem":"stj","sha256_origem":"3e4989894620f3f7cb36d64fccd4096246e3d47b3f0c5d67f2c6d7c9cf069613","registro_original":{"id_fonte":"000888280","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"909805","numero_registro":"202401525648","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\nCORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE\nCONCRETA DO CRIME E REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nSUPERVENIENTE PRONÚNCIA DO RÉU E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PERDA\nSUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do\nhabeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado de\nhomicídio simples (art. 121, caput, §4º, parte final, do CP),\npraticado contra pessoa maior de 60 anos. A defesa alegava\nconstrangimento ilegal por falta de motivos cautelares para a prisão\npreventiva.\n2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da\nprisão preventiva do paciente à luz dos requisitos do art. 312 do\nCPP, e se houve perda de objeto em razão da superveniente pronúncia\ne revogação da prisão cautelar no curso da ação penal.\n3. O Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão\npreventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela\nreiteração delitiva, e pela periculosidade do acusado, que possui\ncondenações definitivas por lesão corporal e posse ilegal de arma de\nfogo. Ademais, o paciente foi preso novamente, dois meses após o\nhomicídio, por porte de armas de uso restrito e permitido,\nevidenciando risco à ordem pública.\n4. A jurisprudência desta Corte reconhece a idoneidade da\nfundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do\ncrime e no risco de reiteração delitiva. Além disso, a evasão do\nacusado após o crime e a tentativa de se furtar à responsabilização\ncriminal também justificam a custódia cautelar.\n5. Verifica-se, ainda, a prolação de sentença de pronúncia nos autos\nda ação penal, com a revogação da prisão preventiva pelo juízo de\nprimeiro grau, o que gera a perda superveniente do objeto deste\nagravo.\n6. Agravo regimental desprovido, em razão da perda superveniente de\nobjeto.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5aba42ddda71863ade58ad5f110949d334b6753698d534505f72cb9a02c5c299","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}