# Registro público: TRE-PR — 00002573220126160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b4005f0bc2241c23a87c15d96432d43e7a474b071afc2ebc10999aff3243082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-02** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-19T13:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-19T13:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-19T13:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-21T14:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-09-21T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-21T15:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-24T14:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-25T13:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-26T12:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-27T13:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-28T13:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-30T16:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-02T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-13T14:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-31T15:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-20T14:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-09-25T13:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-28T13:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-06T14:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-20T15:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T15:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T14:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T18:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T14:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-25T15:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-25T21:20:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-26T13:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T16:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T13:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-30T15:43:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-02T13:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T13:47:30.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-10-02T14:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T15:54:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-10-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-06 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002235720126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00088761320086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744683/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004273720126160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740323/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA