# Registro público: TRE-PR — 00003380420126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d3d97a8b4467ce82f0f0771ea4274df2b57ef6caa2a8805e36b3af976699c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-31
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-31T17:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-31T17:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-31T17:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-01T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-06-04T12:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-11T13:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-04T17:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-05T17:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-11T13:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-15T13:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T13:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T17:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-31T17:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-01T16:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T14:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T14:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T16:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T16:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-18T18:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T14:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T08:47:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-08-01T08:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-01T08:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T13:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T13:06:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-24T13:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T13:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T13:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-04 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:12\.683629300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-31T17:17:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d0d3d97a8b4467ce82f0f0771ea4274df2b57ef6caa2a8805e36b3af976699c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00089064820086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739826/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004165120166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RS — 00004161020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00087419820086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739460/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002776920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002699220166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623013/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00015401320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GM - 5
- [TRE-RS — 00004085320166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL