# Registro público: TRT12 — 00014428820165120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd09bc22409382d6f2a3a94ae224e44ff63ce18664e75eae04d937780e5db561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-09-26** — Mandado (TPU 985)
> **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — Mandado (TPU 985)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T14:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-08-29T15:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-08-29T18:36:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-08-29T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-09-26T16:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-11-21T16:44:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-11-21T17:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2023-04-06T13:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-08-29T15:18:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-08-29T18:41:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-09-26T16:42:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2016-11-21T17:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2023-04-06T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000157720166140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120727/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001570520228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120550/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRE-PA — 00000057120136140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000160220156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRT9 — 00000700620195090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116758/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TJPA — 00003417220208140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116114/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TRT17 — 00002033220205170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000696620205090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU