# Registro público: TRT1 — 00001822720125010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8056503e07751a2cd3357872c17d6d329a616cb536cd40c7fdb3113a9dba0a8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T11:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-08T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-01T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T00:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T00:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-04T00:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T11:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T17:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T15:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T03:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T03:48:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-19T14:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T13:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-15T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-15T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T01:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-16T01:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-16T01:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-16T01:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-27T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-27T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-27T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-07T21:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T21:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-07T21:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-04T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-04T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-16T09:39:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-02T12:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-24T17:41:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-02T13:51:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-15T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-16T15:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739726.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-02 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13944, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001705920115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT18 — 00006164620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Aparecida de Goiania


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)